Legislação
. Decreto-lei 152/2005 de 31 de Agosto
. Decreto-lei 35/2008 de 27 de Fevereiro
Quem pode efectuar acções de Instalação e Manutenção em ar condicionado?
Requisitos relativos à Qualidade do Ar Interior em Edificios e Certiicação Energética
. Decreto-lei 78/2006 de 04 de Abril
Utilização Racional de Energia
. Decreto-lei 327/2001 de 18 de Dezembro


Estatuto do Técnico Responsável por Execução e Exploração de Instalações Eléctricas
. Decreto-lei 31/1983 de 18 de Abril

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