Legislação
Quem pode efectuar acções de Instalação e Manutenção em ar condicionado?
Decreto-lei nº 152/2005 de 31 de Agosto
Decreto-lei nº 35/2008 de 27 de Fevereiro
Requisitos relativos à Qualidade do Ar Interior em Edificios e Certiicação Energética
Decreto-lei nº 78/2006 de 04 de Abril
Utilização Racional de Energia
Decreto-lei 327/2001 de 18 de Dezembro
Estatuto do Técnico Responsável por Execução e Exploração de Instalações Eléctricas
Decreto-lei 31/1983 de 18 de Abril
Segurança, Higiene
e
Saúde no Trabalho
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